representada pela Diretora de Direitos Humanos, Juíza Gabriela Jardon, participou nesta terça-feira da reunião da Comissão Nacional de Direitos Humanos da AMB. O encontro buscou estimular a defesa dos direitos fundamentais. Na pauta de discussões estava a proposta de criação de uma Comissão de Direitos Humanos nos tribunais que será entregue ao presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes. Foi elaborado também um documento em defesa do direito de voto dos presos, entregue ao Ministro Carlos Britto, presidente do TSE, na tarde desta quinta-feira.
O Vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Juiz João Ricardo dos Santos Costa, destacou a inclusão do Projeto de Lei que regulamenta as ações coletivas no II Pacto Republicano, que deve ser votado pelo Congresso ainda este ano.
O lançamento da Revista Cultura e Direitos Humanos que terá como tema central “A influência do negro na cultura brasileira”, está previsto para o início de 2010.
A próxima reunião da Comissão ficou marcada para o mesmo período do XX Congresso Brasileiro de Magistrados, 29 a 31 de outubro, em São Paulo.
Foto: AMB
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